O que é o Tratado da Carta da Energia (TCE)?
Para descobrir, assista a este excelente vídeo explicativo de 2 minutos feito pela equipa de jornalistas independentes Investigate Europe:
«O TCE é um acordo internacional de 1994 e que se aplica a mais de 50 países. O TCE dá aos investidores estrangeiros no sector da energia amplos poderes para processarem os estados por medidas governamentais que alegadamente tenham “lesado” os seus investimentos.
Os investidores usam um sistema de tribunal paralelo para processarem os estados e as indemnizações que os governos têm de pagar podem chegar a milhares de milhões.
Cada vez mais, o TCE está a ser alvo de protestos, particularmente devido ao seu potencial para obstruir a transição dos tão prejudiciais combustíveis fósseis, para as energias renováveis.
Como é que o TCE entrava a transição para a energia limpa?
Por exemplo, a gigante alemã do carvão RWE está a processar a Holanda, exigindo 1,4 mil milhões de euros de indemnização pela eliminação progressiva do carvão.
Como o regime jurídico do TCE favorece os investidores, é muito imprevisível e as multas a que os governos podem ser sujeitos são devastadoras, o tratado funciona como um forte incentivo para atrasar, enfraquecer, ou fazer desistir das urgentes medidas necessárias para fazer avançar a transição energética.»
Fonte, mais informação e assinar petição europeia: https://www.plataforma-troca.org/peticao-europeia-contra-o-tratado-carta-da-energia-tce/
Assinar petição nacional: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT106111
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