Justiça e direitos humanos para todos! STOP ISDS!

«Se está cansado de ver as grandes empresas multinacionais a manipularem o sistema para seu benefício às custas das pessoas e do planeta, vai ficar indignado com a mais recente tomada de poder corporativo: o ISDS (Investor-state dispute settlement). 

O ISDS dá o poder às empresas multinacionais de processarem os governos perante painéis de três advogados corporativos. Essas empresas apenas precisam de convencer esses advogados corporativos de que uma lei ou regulamento de segurança viola os seus novos direitos de investidor. Os advogados corporativos podem conceder às corporações quantias ilimitadas a serem pagas pelos contribuintes.

A feia realidade do sistema ISDS não pode continuar a ser ignorada. Indigne-se quando souber sobre dezenas de ataques da ISDS na vida real e os biliões que os  advogados de corporações pediram para serem pagos a multinacionais. Inspire-se nos governos e figuras públicas que estão de pé a dizer "Não!" a esse poder corporativo extremo. Envolva-se e impeça que as corporações multinacionais tentem expandir seu poder às custas do resto de nós.»

Fonte: http://www.isdscorporateattacks.org/basics

Imagine que os governantes de Portugal resolvem ouvir a ciência e as evidências, e decidem proibir o herbicida glifosato!  Quer saber o que pode acontecer a seguir? A saúde pública e a qualidade ambiental vão melhorar, mas...

A multinacional  Bayer, que detém a produção de Roundup (marca de herbicida à base de glifosato mais vendida) pode usar o "tribunal" ISDS para colocar Portugal no banco dos réus e obter chrorudas indemnizações... e quem vai pagar? os portugueses, claro!

Isto é só um exemplo, mas o ISDS é uma instituição totalmente antidemocrática, que "apareceu" encostada aos acordos de comércio, e que aplica a qualquer negócio internacional, tirando autonomia (e dinheiro) aos estados!

O tribunal ISDS é uma ferramenta para as corporações continuarem a aumentar o seu poder em relação aos estados e a concentrar a riqueza!

Informe-se na TROCA - Plataforma por um comércio international justo, lute contra o ISDS e junte-se às mais de 195 mil pessoas que subscreveram a petição europeia: https://www.plataforma-troca.org/stop-is

«Direitos humanos primeiro! Justiça igual para todos!

Ao Presidente da Comissão Europeia, à presidência do Conselho da União Europeia, aos representantes dos Estados-Membros da UE e aos membros do Parlamento Europeu

Apoia esta iniciativa

"Os actuais acordos de comércio e investimento concedem às empresas transnacionais direitos especiais de grande alcance e acesso a um sistema paralelo de justiça, para os fazer cumprir.

Apelamos à UE e aos Estados-Membros a que ponham fim a estes privilégios, retirando-se de todos os acordos de comércio e investimento existentes que os contêm, e não assinando futuramente quaisquer acordos que os incluam.

Pedimos também à UE e aos Estados-Membros que apoiem o estabelecimento de um tratado vinculativo da ONU que responsabilize as empresas transnacionais por violações dos direitos humanos, para pôr fim à sua impunidade.

A UE e os Estados-Membros devem consagrar nas suas leis o dever das empresas respeitarem os direitos humanos e o ambiente nas suas operações em todo o mundo.

As vítimas de violações dos direitos humanos praticadas pelas grandes empresas multinacionais devem ver garantido o seu acesso à Justiça."

As empresas transnacionais e outros investidores estrangeiros têm acesso a um sistema de "justiça" paralelo que esvazia a Democracia, ameaça o ambiente, ameaça os direitos humanos, os direitos laborais, os serviços públicos, o bem-estar animal, os direitos dos consumidores, as pequenas e médias empresas, entre outros.

Mecanismos como o ISDS, ICS ou MIC (siglas inglesas para "Resolução de litígios investidor-estado", "Sistema de Tribunais de Investimento" e "Tribunal Multilateral de Investimento", respectivamente) constituem privilégios inaceitáveis que estão a contribuir para destruir o planeta, as Democracias, e o bem-estar das populações.

Por outro lado, muitas vítimas de violações de direitos humanos por parte das empresas transnacionais vêem negado o seu acesso à Justiça, devido a lacunas de jurisdição que são aproveitadas por estas empresas multinacionais.

Chegou a altura de rejeitar este sistema. Chegou a altura de dizer "Não!" a privilégios para as empresas transnacionais que lhes permitem contornar os sistemas de justiça nacionais e a Democracia, e dizer "Sim!" a legislação que acabe com a impunidade quando existem violações dos Direitos Humanos (incluindo destruição ambiental). As pessoas e comunidades devem ver garantido o seu acesso à Justiça.

Para saber mais sobre sistemas de arbitragem: https://www.plataforma-troca.org/sistemas-de-arbitragem/»

Fonte e assinatura da petição em português: https://www.plataforma-troca.org/stop-is

Petição europeia  (em inglês) : https://stopisds.org/action/

Em espanhol: https://www.tierra.org/derechos-para-las-personas-reglas-para-las-corporaciones/

Em francês / espanhol / inglês. http://isds.bilaterals.org/

EUA:   http://www.isdscorporateattacks.org/  Petição:  http://www.isdscorporateattacks.org/action

CETA CHECK: ajude a lutar contra o CETA

Faça o CETA CHECK: 

Peça aos membros do Parlamento Europeu para votarem contra o acordo de comércio livre previsto entre a UE e o Canadá (CETA). É preciso pôr fim ao secretismo em relação ao CETA e trazer a discussão para a esfera pública! 

Afinal, é assim que a democracia deve funcionar…

«Escândalo sobre o CETA atinge o Parlamento Europeu

É chocante o que está a acontecer no único órgão europeu eleito

...

O CETA só chega oficialmente ao PE a 21 de Novembro. A partir daí, os MEP têm 6 meses para o analisar, escrever opiniões, debater e votar. Mas um golpe do destino faz com que nada disso aconteça. A maioria do centrão que forma aquilo que chamamos de “grande coligação” no PE, está a conspirar para apressar o CETA… Eles exigem que se vote já em Dezembro, tornando impossível ao PE uma avaliação concreta do tratado.»

Ler artigo completo na fonte em: https://www.nao-ao-ttip.pt/escandalo-sobre-o-ceta-atinge-o-parlamento-europeu/

Faça o CETA CHECK:  https://www.nao-ao-ttip.pt/ceta-check/


«O que é o CETA CHECK?

A Iniciativa de Cidadania Europeia tornou possível a recolha de mais de 3 milhões de assinaturas contra o TTIP e o CETA em toda a Europa e mais de 23 mil só em Portugal.

Graças ao nosso compromisso constante, o TTIP parece agora mais fraco do que nunca.

No entanto, a Comissão Europeia e os nossos Governos estão a tentar empurrar o CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement), o acordo de comércio e investimento entre a UE e o Canadá, que é tão tóxico como o seu irmão maior, o TTIP.

Vamos certificar-nos que o CETA não possa passar despercebido, vamos trazer este debate à tona, vamos FAZER O CETA CHECK!

Porque nos devemos preocupar com CETA?

—

O CETA está numa fase muito mais avançada do que o TTIP. As negociações, que foram iniciadas em 2009, foram concluídas com o Canadá em Fevereiro de 2016. O texto do tratado será ainda este ano apresentado aos 28 ministros do Comércio no Conselho da União Europeia e ao Parlamento Europeu.

Desde 2009, a sociedade civil tem vindo a chamar a atenção para a urgência de se tomarem decisões políticas conscientes sobre as consequências da aplicação do CETA a nível do sistema democrático e em áreas estratégicas como os serviços públicos, a saúde pública, a segurança alimentar, a protecção do ambiente, os direitos dos trabalhadores, as pequenas e médias empresas, o controlo financeiro e a privacidade pessoal.»

Saiba mais na fonte, em: https://www.nao-ao-ttip.pt/o-que-e-o-ceta-check/

Parem os negro acordos de comércio livre!

Quem se preocupa com questões ambientais, bem-estar animal, alimentação saudável, direitos do trabalho, direitos do consumidor, ou privacidade na internet, deve estar muito preocupado com os acordos de comércio livre : TTIP , TISA, CETA e TPP, pois eles implicam uma enorme transferência de poder de pessoas e estados para as grandes multinacionais.

«Se não lutarmos agora contra TISA, TTIP, CETA e outros perigosos acordos de livre comércio, a era verde vai acabar antes mesmo de começar. 

 Estes acordos estão atualmente a ser negociados às escondidas do público.  Juntos, podemos impedi-los. Exigimos um comércio internacional justo que respeite as pessoas e o ambiente.»

Assine a Petição da Greenpeace STOP DARK TRADE!

(Fonte: https://stop-dark-trade.org)