«A recente proposta da ex-Autoridade Florestal Nacional de alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização abre a porta à liberalização das plantações de eucalipto, ignorando que estes péssimos investimentos têm contribuído para as piores estatísticas de incêndios da Europa e para a degradação generalizada da paisagem florestal em Portugal. É uma proposta indigna para um país desenvolvido, que submete os interesses da sociedade aos interesses privados de alguns proprietários e das empresas de celulose.
Sob a égide da simplificação dos processos de autorização e da eliminação de redundâncias legais e institucionais, a proposta da ex-AFN, inédita em qualquer país civilizado, propõe a desregulação e desordenamento da actividade florestal. Os impactes irreversíveis da implementação de tal legislação não são tidos em conta, nomeadamente alguns já observáveis que contribuíram para os piores índices de fogos florestais da Europa, a perda de áreas naturais de conservação reservatórios de biodiversidade, a degradação dos solos e a desertificação do país.
A utilização extensiva e desordenada de espécies exóticas de produção industrial como o eucalipto, tem consequências absolutamente gravosas, como está documentado não só em Portugal como um pouco por todo o Mundo, reduzindo biodiversidade, degradando física e biologicamente os solos e contribuindo para um aumento brutal dos incêndios florestais. Não obstante a proposta da ex-AFN prevê, por exemplo, deferimentos tácitos dos pedidos de autorização sempre que não haja uma resposta em 30 dias. Numa altura de cortes e reestruturações em todas as estruturas do Estado, nomeadamente aquelas responsáveis pela emissão destas autorizações, o Governo propõe permissões automáticas, fazendo tábua rasa do princípio da precaução, que aconselha o contrário.
(...)
A Liga para a Protecção da Natureza considera que esta proposta é completamente inaceitável,
submetendo os interesses da sociedade aos interesses de alguns proprietários individuais e das
empresas de celulose. Ao contrário do que se anuncia no preâmbulo, não há na mesma qualquer
preocupação em salvaguardar as já raras formações de floresta nativa, em conservar a paisagem, em prevenir os fogos florestais nem em contribuir para um ordenamento florestal correcto. Apelamos a todos os cidadãos preocupados com esta questão, a manifestarem o seu desagrado enviando um email até ao próximo dia 25 para regimearboriz@afn.min-agricultura.pt.»
Leia o comunicado integral da LPN
aqui
«Conhecendo-se o impacto ambiental do eucalipto - consumo de água, maior facilidade de propagação de incêndios e efeitos nas espécies autóctones - as leis portuguesas exigiam algumas regas para a sua plantação. E, para impedir o recurso a atividades criminosas que beneficiavam o infrator, determinava-se que nas zonas atingidas por incêndios só se poderia replantar árvores da mesma espécie.
Segundo nova legislação que o governo apresenta agora, inédita na Europa, a arborização até cinco hectares e a rearborização até dez hectares poderá ser feita com qualquer espécie, sem necessidade de qualquer autorização. Volta-se à regra do deferimento tácito, um convite descarado à corrupção sem rasto. (...)»
Leia o artigo integral de Daniel Oliveira aqui
E para finalizar, um extracto do texto do Professor Jorge Paiva, biólogo e uma das pessoas mais credenciadas em Portugal sobre floresta (que não se cansa de dizer que um "eucaliptal é uma monocultura, não é uma floresta") intitulado:
«(...) A partir de meados do século passado (XX) os pinhais têm vindo a ser substituído por eucaliptais, particularmente de Eucalyptus globulus. Os eucaliptos interessam mais às celuloses por serem árvores de crescimento mais rápido do que os pinheiros. Nas últimas décadas incrementaram-se tão desenfreadamente as plantações de eucaliptos que se criou em Portugal a maior área de eucaliptal contínuo da Europa.
Com as montanhas ocupadas por eucaliptais, deu-se o êxodo rural pois, como os eucaliptos são cortados periodicamente de dez em dez anos, o povo não fica dez anos a olhar para as árvores em crescimento, sem ter mais nada que fazer. Isto porque os eucaliptais não dão para mais nada a não ser madeira para as celuloses, pois além de não terem praticamente mato útil, não podem ser cortados para lenha nem fornecem boa madeira para construção ou mobiliário. Assim, o povo além do abandono rural a que foi “forçado”, ficou ainda numa dependência económica monopolista, um risco para o qual não é, nem nunca foi, alertado.
Como é do conhecimento geral, a partir de 1975 aumentaram espectacularmente os fogos florestais em Portugal, constituindo um verdadeiro escândalo nacional a destruição não só da nossa vasta área de pinhal, como de algumas relíquias florestais e até de zonas agrícolas. Na nossa opinião, a delapidação técnica e humana dos Serviços Florestais, operada pelos sucessivos governos após a “Revolução dos cravos” (25. IV. 1974) e a impreparação democrática da maior parte da população que, inicialmente, entendeu que liberdade era libertinagem são as principais causas desta situação. Por outro lado, como já foi referido, deu-se a desumanização do meio rural, além do abandono a que foram votadas as montanhas pela diminuição de técnicos florestais. Concomitantemente, as casas florestais são abandonadas e, consequentemente, degradadas.
Como consequência da devastação do pinhal, como também foi referido, tem-se vindo a assistir a um aumento sistemático da área ocupada por eucaliptos e acácias ou mimosas, estas últimas por serem invasoras bem adaptadas a zonas incendiadas e os eucaliptos por serem plantados indiscriminadamente devido ao seu presente valor económico.
O declínio da riqueza florística implica empobrecimento faunístico, constituindo os eucaliptais, por vezes com um coberto arbustivo e herbáceo exíguo, as plantações industriais mais pobres sob o ponto de vista faunístico e florístico.
Apesar disso, os carvalhais e os montados de sobro e de azinho ocupam ainda quase um milhão de hectares em Portugal, sendo necessário, no entanto, para a defesa, manutenção e aumento dessa área, que haja uma radical modificação nas políticas agrícola e agroflorestal do nosso país.
Não se pode continuar apenas com explorações agroflorestais e agrícolas monoespecíficas. Não só porque são explorações que provocam baixas drásticas na Biodiversidade, como também são formações de elevada homogeneidade genética. Tal homogeneidade conduz a um empobrecimento dos genes disponíveis e não permite o melhoramento e selecção das espécies que ficam, assim, com menor aptidão para a sobrevivência. Isso implica maiores riscos de catástrofes, como incêndios mais devastadores e maior facilidade de propagação de epidemias. (...) »
Leia o texto completo do Prof. Jorge Paiva aqui
