Novo Código Florestal do Brasil: VETA TUDO DILMA!

O parlamento brasileiro aprovou, em Abril passado,  a reforma do código florestal, uma lei que existe desde 1934. A nova lei prevê o alargamento das zonas agrícolas em regiões até agora protegidas, como a Amazónia, e amnistia os que têm vindo a cometer crimes ambientais contra a  floresta.

Milhões de pessoas no Brasil protestam contra uma lei que, ao contrário do que alega, protege os grandes latifundiários e não os pequenos produtores, e permite o aceleramento da destruição da floresta. Está agora nas mãos da presidente Dilma Roussef a decisão, até ao próximo dia 25 de Maio, de aprovar, vetar parcialmente ou totalmente esta nova lei.

Para além dos crimes ambientais, mais de duas centenas de defensores da floresta e opositores ao desflorestamento, foram assassinados nos últimos dez anos.

A seguir, um vídeo feito pelos habitantes de Fortaleza apelando ao veto de Dilma sobre as alterações ao Código Florestal Brasileiro, que explica de um modo muito claro o que está em causa:

Saiba mais em http://www.florestafazadiferenca.org.br/home/, incluindo os locais e datas das manifestações em várias cidades do Brasil.

Código florestal - Mensagens para os senadores brasileiros

Imagem obtida aqui

Está prevista para o próximo mês de Novembro a "aprovação" do novo código florestal brasileiro, que prevê a facilitação do desmatamento e a amnistia aos criminosos que têm vindo a destruir as florestas no Brasil. 

Será que os políticos no Brasil irão curar a surdez e ouvir as vozes dos famosos? Ou será que só têm "ouvidos "para os fazendeiros ricos e para os criminosos? Abaixo ficam cinco apelos, mas há muitos mais.

Ajude a proteger a Amazónia

Imagem obtida em Mongabay

As florestas do Brasil ficarão mais expostas à desflorestação se a Presidente Dilma não vetar a alteração ao Código Florestal do Brasil. Esta alteração, que além facilitar a desflorestação aos grandes proprietários, convertendo a floresta em monoculturas para alimento de gado, amnistia aqueles que no passado prevaricaram e destruíram ilegalmente florestas Em suma, a alteração ao Código Florestal, aprovada no passado dia 24 de Maio na Câmara de Deputados, é mais um passo para arruinar com a floresta, com as comunidades locais e com o planeta. 

Em paralelo a esta morte anunciada da floresta, no Brasil sucedem-se os assassinatos daqueles que a defendem e denunciam os madeireiros ilegais. Naquele mesmo dia 24 de Maio, foi assassinado José Claudio e sua mulher Maria. Nessa semana foram ainda assassinados Adelino Ramos (Dinho) e Herenilton  Pereira dos Santos, e  Obede Loyola Souza. 

Imagem obtida em Mongabay

"Crimes como estes costumam ficar sem solução no Brasil.  Nos últimos dez anos, 219 pessoas foram assassinadas nas florestas do Pará. Deste total, apenas quatro casos chegaram aos tribunais." (fonte: WWF Brasil).

No entanto as pessoas que protegem a floresta denunciando os criminosos, e que são permanentemente ameaçadas, não são protegidas.

Assim, apelo a que assinem e divulguem a nova petição internacional da AVAAZ à Presidente do Brasil. Segundo a Avaaz, 79% dos Brasileiros apoiam o veto de Dilma à alteração ao Código Florestal, mas façamo-la saber que no mundo inteiro há quem queira defender a Amazónia e as florestas do Brasil e aqueles que denunciam os criminosos:

"À Presidente Dilma Rousseff:

Imagem obtida em Avaaz

Apelamos a que tome medidas imediatas para salvar as preciosas florestas do Brasil vetando as alterações ào Código Florestal. Solicitamos também que aumente a protecção de pessoas em risco de morte ou violência e impeça mais homicídios de activistas ambientais e trabalhadores, através do aumento das medidas de coacção contra madeireiros ilegais. O mundo precisa que o Brasil seja um líder internacional na protecção do meio ambiente, e a sua forte acção agora irá proteger o planeta para as gerações futuras." (fonte: AVAAZ, com tradução minha)

Será que destruir a floresta no Brasil vai ser ainda mais fácil?

No Brasil, desde 2010 que está em cima da mesa a alteração ao Código Florestal, que desencadeou uma luta entre os chamados ambientalistas e os chamados ruralistas, com a discussão de um projecto de lei que já vem de 1999. Neste contexto, ruralistas são aqueles que querem continuar transformando zonas naturais e de floresta que deviam ser preservadas, em zonas de cultivo para a criação de gado, são os que querem ficar livres das multas pelo que destruíram até agora; ou seja, são os que querem alterar o Código Florestal, tornando-o bem mais permissivo. Por outro lado, os ambientalistas são os que querem manter o Código Florestal de forma a proteger o ambiente, o ordenamento do território e as florestas, não amnistiando os delitos velhos, mas antes fazendo cumprir a lei.

"A primeira versão do Código Florestal foi aprovada em 1934. A lei foi pensada por naturalistas e pessoas que, mesmo naquela época, tinham ampla visão da importância das florestas. O código surgiu com o intuito de racionalizar o rápido processo de derrubada das florestas nativas, para garantir reservas de lenha – como é alegado –, mas também para preservar as fontes de água, o regime de chuvas e evitar a ocupação de áreas de risco." (Fonte: SOS Florestas)

Para compreender melhor o que está em jogo, visite a página SOS Florestas, onde tudo está explicado e onde fui buscar o vídeo abaixo, bem claro e sucinto. Do outro lado, os argumentos dos produtores. E ainda, mais razões escondidas dos lobbies para esta alteração, que começam a aparecer (a corrupção, claro, uma boa porção de deputados a serem altamente beneficiados com a alteração ao Código Florestal).

No Brasil, o SOS Floresta prepara uma campanha de mobilização contra a alteração ao Código Florestal,  que terá o seu ponto alto a 28 de Abril. Veja aqui como.

Mais uma vez, a economia e os interesses de alguns ditam a destruição da natureza e de recursos fundamentais para o equilíbrio do planeta. Se coloca o ambiente, a sustentabilidade e o planeta Terra à frente dos interesses económicos, ajude os defensores do Código Florestal do Brasil e envie o seu pedido aos deputados brasileiros, através da petição da AVAAZ:

Assine a Petição pelo Código Florestal

"Aos deputados brasileiros:

Nós pedimos que vocês rejeitem as propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro que aumentam o desmatamento e anistiam crimes ambientais. Qualquer mudança nesta lei deverá fortalecer proteções ambientais e favorecer pequenos agricultores. Por favor, protejam o patrimônio natural e o futuro do Brasil."

É preciso reflectir numa coisa: ao continuar a querer (e a crer) que o crescimento económico se faça à custa da destruição da natureza e seus equilíbrios, está-se a pôr em causa o futuro das futuras gerações. Isto chama-se insustentabilidade! 

Além disso, tanto estamos numa época de urgente protecção da floresta que este  é o Ano Internacional  da Floresta, por isso alterar leis para a desproteger é um verdadeiro retrocesso na civilização!