Alterações climáticas e direitos humanos

Hoje faz 70 anos desde a Declaração dos Direitos Humanos, fica aqui uma reflexão, seguida de um  extracto de artigo do Washington Post sobre as emissões de CO2.

Os políticos que ignoram os avisos dos cientistas em relação às alterações climáticas,estão a promover graves violações do direitos humanos, ecocídios e mesmo genocídios. E deviam ser responsabilizados por isso. 

«As emissões globais de dióxido de carbono estão a atingir os níveis mais altos já registados, disseram os cientistas na quarta-feira, em relação às mais recentes evidências do abismo entre as metas internacionais de combate às alterações climáticas e o que os países estão a fazer.

Entre 2014 e 2016, as emissões permaneceram praticamente inalteradas, levando a esperanças de que o mundo estava a começar a mudar. Essas esperanças foram frustradas. Em 2017, as emissões globais cresceram 1,6% . O aumento em 2018 é projetado para ser de 2,7 %.

O aumento esperado, que leva as emissões de combustíveis fósseis e industriais a um recorde de 37,1 biliões de toneladas de dióxido de carbono por ano, está a ser impulsionado por uma taxa de crescimento das emissões de 5% na China e mais de 6% na Índia, juntamente com o crescimento em muitas outras nações. As emissões dos Estados Unidos cresceram 2,5%, enquanto as da União Europeia caíram apenas 1%.

Enquanto as nações continuam as conversações sobre o clima na Polónia, a mensagem do relatório de quarta-feira não foi ambígua: quando se trata de promessas para cortar nas emissões de gases com efeito estufa, o mundo está completamente fora do alvo.

"Estamos em apuros. Estamos em profundamente em apuros com as alterações climáticas", disse nesta semana o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na abertura da 24ª conferência anual sobre o clima, em que os países lutarão com as metas ambiciosas que necessitam para reduzir drasticamente as emissões de carbono nos próximos anos.

"É difícil exagerar a urgência da nossa situação", disse ele. "Mesmo quando testemunhamos impactos climáticos devastadores pelo mundo, ainda não fazemos o suficiente, nem avançando com a velocidade que é preciso para evitar uma crise climática irreversível e catastrófica."

...» 

Fonte  (tradução livre) e artigo completo:  

Washington Post "We are in trouble.’ Global carbon emissions reached a record high in 2018", 5/12/2018 

Apartheid no século XXI

Apela-se à leitura e divulgação da notícia da Amnistia Internacional (21 de novembro de 2017), na sequência  de uma investigação de dois anos e do relatório “Caged without a roof: Apartheid in Myanmar’s Rakhine state“ (Enjaulados sem teto: o apartheid no estado birmanês de Rakhine), da qual se transcreve a primeira parte:

«ROHINGYA ENCURRALADOS NUM REGIME DESUMANIZANTE DE APARTHEID EM MYANMAR

O povo rohingya em Myanmar (Birmânia) está encurralado num sistema perverso de discriminação institucional e sancionada pelo Estado que constitui apartheid, considera a Amnistia Internacional ao publicar uma nova e abrangente análise às causas de raiz da atual crise no estado birmanês de Rakhine.

• os rohingya são segregados e alvo de abusos em “prisões a céu aberto”
• investigação feita ao longo de dois anos revela as causas da atual crise no estado de Rakhine
• sistema de discriminação configura o crime contra a humanidade de apartheid

“Caged without a roof: Apartheid in Myanmar’s Rakhine state“ (Enjaulados sem teto: o apartheid no estado birmanês de Rakhine) contextualiza a vaga recente de violência em Myanmar, em que as forças de segurança birmanesas mataram rohingya, destruíram pelo fogo aldeias e vilas inteiras e forçaram mais de 600 mil pessoas a fugir e a atravessarem a fronteira para o vizinho Bangladesh.

A investigação feita pela organização de direitos humanos ao longo de dois anos revela que as autoridades birmanesas restringem virtualmente todos os aspetos da vida dos rohingya no estado de Rakhine. A população rohingya está confinada ao que equivale a uma existência em ghetto, onde se debate para aceder a cuidados de saúde, a educação e, em algumas zonas, até se veem impedidos de deixar as suas aldeias. A situação atual preenche todas as caraterísticas da definição legal de apartheid, configurado como um crime contra a humanidade.

“As autoridades birmanesas estão a manter mulheres, homens e crianças rohingya segregados e intimidados num sistema desumanizante de apartheid. Os seus direitos são violados todos os dias e a repressão apenas se intensificou nos anos recentes”, frisa a diretora de Investigação da Amnistia Internacional, Anna Neistat. “Este sistema parece ter sido criado para tornar as vidas dos rohingya tão humilhantes e sem esperança quanto possível. A campanha brutal de limpeza étnica levada a cabo pelas forças de segurança nos últimos três meses é apenas mais uma manifestação extrema desta atitude chocante”, prossegue a perita da organização de direitos humanos. ... »

Fonte e continuação em Amnistia Internacional Portugal 

Direitos Humanos, esquizofrenia e hipocrisia

No dia em que se comemoram os 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma reflexão sobre a esquizofrenia e hipocrisia do dito "mundo ocidental", com um extrato do livro de Jean Ziegler "O Ódio ao Ocidente", seguido do lead de um artigo de Eduardo Febbro no Carta Maior:

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos, tal como foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 10 de dezembro de 1948, é herdeira, designadamente, da Declaração de Independência dos Estados Unidos, tal como esta última foi proclamada em Filadélfia a 4 de julho de 1776.

Com Benjamin Franklin, Thomas Jefferson foi o redator principal da Declaração de Filadélfia. Na sua morte, em 1826, ele deixou aos seus herdeiros, além das terras imensas na Virgínia, a plena propriedade de mais de duzentos escravos.

O artigo 1 da Declaração Universal de 1948 diz isto: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.»

O artigo 3: «Todo o indivíduo tem direito à vida à liberdade e à segurança pessoal.»

Ora, em 1948, três quartos da Humanidade viviam sob a férula colonial. Nos acampamentos dos trabalhadores forçados das plantações de borracha do Camboja as crianças morriam de subalimentação, da poluição da água e da malária.

No Gabão, nos Camarões e no Congo-Brazzaville, os capatazes das sociedades florestais francesas agrediam com chicotes cravejados de pregos, até fazerem sangue, os lenhadores demasiado fracos, demasiado doentes para conseguirem abater o número exigido de árvores.

Em Kivu, em Maniema, em Cassai, os administradores belgas penduravam nos ramos das árvores, pelos seus punhos algemados, os trabalhadores das minas suspeitos de furto; quando a gangrena já tinha feito o seu trabalho, o supliciado era desatado, e as suas mãos amputadas.

Durante todo este tempo os estados ocidentais, principais estados membros das Nações Unidas na época, festejavam todos os anos, a 10 de dezembro, os nobres princípios dos direitos humanos. O que não retira, aliás, nenhuma validade aos princípios em questão. Mas isso não deve distrair-nos um só momento dessa capacidade que os ocidentais têm de ditar a lei aos outros sem que a apliquem a si próprios. É que essa capacidade, que roça a esquizofrenia, é impressionante."

Fonte: Extrato do livro "O Ódio ao Ocidente", de Jean Ziegler, 2008. Edição portuguesa de outubro 2012, Temas & Debates, Círculo de Leitores. (introdução da versão brasileira  aqui)

"As democracias ocidentais têm grandes dificuldades para esconder o rabo do diabo. As potências que no interior do Conselho de Segurança da ONU promovem resoluções em defesa dos Direitos Humanos ou para condenar o regime sírio, egípcio, líbio ou iraniano são as mesmas que venderam a esses regimes - e a outros - o material tecnológico necessário para vigiar e reprimir a oposição. A hipocrisia é uma regra de ouro: a comunidade internacional invoca os valores por um lado e, pelo outro, entrega com chaves nas mãos os instrumentos tecnológicos usados para submeter os povos."

Fonte: Artigo de Eduardo Febbro "Ocidente equipa serviços de espionagem de países que condena",  Carta Maior, 26/03/2012

A História dos Direitos Humanos

Imagem obtida aqui

A 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um passo importante na história da humanidade, mas um passo apenas. Porque, 63 anos depois, os direitos humanos estão a ser continuamente violados em todas as partes do mundo. Enquanto deixarmos que a ganância deste sistema capitalista selvagem nos domine, os direitos humanos continuarão a ser sistematicamente violados.

E não nos deixemos ir em tretas, porque, como se diz no vídeo já a seguir abaixo (de Unidos pelos Direitos Humanos), "Direitos Humanos não são uma lição de história, nem palavras numa página; não são discursos, propagandas ou campanhas de relações públicas; mas são as escolhas que fazemos todos os dias como seres humanos, são as responsabilidades que todos partilhamos, respeitar uns aos outros, ajudar uns aos outros e proteger aqueles que mais precisam." E, não menos importante, não aceitar as violações dos Direitos Humanos!

E para relembrar mais uma vez os Direitos Humanos:

50 anos da Amnistia Internacional

AMNESTY INTERNATIONAL - 50 years from Carlos Lascano on Vimeo.

Na  génese da Amnistia Internacional, que completou 50 anos no passado mês de Maio, está um artigo escrito por um advogado inglês, Peter Benenson, e publicado no jornal Observer de 28 de Maio de 1961.

Segundo o site oficial da Amnistia Internacional, Peter Benenson resolveu tomar uma atitude quando soube de dois estudantes portugueses que foram presos por brindar à liberdade. 

Contando várias histórias de atentados à liberdade de expressão, de consciência e de religião pelo mundo fora, o artigo "The Forgotten Prisioners" foi o apelo que deu origem a esse movimento que há 50 anos levanta a voz contra as violações dos direitos humanos.

Sobre capitalismo, direitos humanos e conhecimento

Boaventura de Sousa Santos, doutorado em Sociologia do Direito, é Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Tem trabalhos publicados sobre globalização, sociologia do direito, epistemologia, democracia e direitos humanos. Escreve também artigos de opimião na revista Visão.

O vídeo seguinte, que encontrei na rede Transição e Permacultura Portugal, integra a 1ª parte da sua conferência Epistemologias do Sul, em Belo Horizonte, Brasil.

A segunda parte da conferência pode ser vista aqui.  Aproveito para o parabenizar, dado que "O sociólogo Boaventura Sousa Santos vai receber uma bolsa de investigação no valor de 2,4 milhões de euros do European Research Council. Trata-se do maior prémio científico europeu, que assim é atribuído, pela primeira vez, na área das ciências sociais. A bolsa destina-se a financiar o projeto "ALICE - Espelhos estranhos, lições imprevistas: definindo para a Europa um novo modo de partilhar as experiências do mundo", no qual Boaventura Sousa Santos defende a "ecologia dos saberes", ou seja, o reconhecimento da pluralidade de conhecimentos existentes no globo." (fonte: Boas Notícias, 3/12/2010)

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Hoje, dia 10 de Dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Apesar de Liu Xaobo não ter ido a Oslo receber o Prémio Nobel da Paz, por se encontrar prisioneiro na China (ver A Nossa Candeia: aqui, aqui e aqui), deixo aqui este vídeo da Amnistia Internacional para comemorar com esperança.

Paz e direitos humanos

Por exortação do Papa Paulo VI, desde 1968 que se comemora o Dia Mundial da Paz no meio católico. Entretanto, desde 2002 que a ONU designou o dia 21 de Setembro como o Dia Internacional da Paz. Por mim, até podiam haver mais Dias da Paz, aliás gostava imenso que todos os dias fossem Dias da Paz.

E porque não pode haver paz verdadeira sem haver respeito pelos direitos humanos, começo o ano a relembrá-los com o vídeo abaixo, que recomendo vivamente a quem ainda não o viu. Mais abaixo, fica uma parte da mensagem do Papa Paulo VI no 1º Dia Mundial da Paz.

"MENSAGEM DE SUA SANTIDADE PAPA PAULO VI PARA A CELEBRAÇÃO DO I DIA MUNDIAL DA PAZ, 1 DE JANEIRO DE 1968

1 DE JANEIRO: DIA MUNDIAL DA PAZ

Dirigimo-nos a todos os homens de boa vontade, para os exortar a celebrar o «Dia da Paz», em todo o mundo, no primeiro dia do ano civil, 1 de Janeiro de 1968. Desejaríamos que depois, cada ano, esta celebração se viesse a repetir, como augúrio e promessa, no início do calendário que mede e traça o caminho da vida humana no tempo que seja a Paz, com o seu justo e benéfico equilíbrio, a dominar o processar-se da história no futuro.

Nós pensamos que esta proposta interpreta as aspirações dos povos, dos seus governantes e das entidades internacionais que intentam conservar a Paz no mundo; das instituições religiosas, tão interessadas no promover a Paz; dos movimentos culturais, políticos e sociais que fazem da Paz o seu ideal; da juventude, em quem mais vivas estão as perspectivas de caminhos novos de civilização, necessariamente orientados para um seu pacifico desenvolvimento; dos homens prudentes que vêem quanto a Paz é necessária e, ao mesmo tempo, quanto ela se acha ameaçada.

A proposta de dedicar à Paz o primeiro dia do novo ano não tem a pretensão de ser qualificada como exclusivamente nossa, religiosa ou católica. Antes, seria para desejar que ela encontrasse a adesão de todos os verdadeiros amigos da Paz, como se se tratasse de uma iniciativa sua própria; que ela se exprimisse livremente, por todos aqueles modos que mais estivessem a carácter e mais de acordo com a índole particular de quantos avaliam bem, como é bela e importante ao mesmo tempo, a consonância de todas as vozes do mundo, consonância na harmonia, feita da variedade da humanidade moderna, no exaltar este bem primário que é a Paz.

A Igreja católica, com intenção de servir e de dar exemplo, pretende simplesmente «lançar a idéia», com a esperança de que ela venha não só a receber o mais amplo consenso no mundo civil, mas que também encontre por toda a parte muitos promotores, a um tempo avisados e audazes, para poderem imprimir ao «Dia da Paz», a celebrar-se nas calendas de cada novo ano, carácter sincero e forte, de uma humanidade consciente e liberta dos seus tristes e fatais conflitos bélicos, que quer dar à história do mundo um devir mais feliz, ordenado e civil.

A Igreja católica encarregar-se-á de tomar as providências para oportunamente chamar a atenção de seus filhos para o dever de celebrarem o «Dia da Paz», com as expressões religiosas e morais da fé cristã; mas, julga necessário lembrar a todos aqueles que porventura queiram comungar a oportunidade deste «Dia», algumas coisas que o devem caracterizar.

A primeira dessas coisas é a necessidade de defender a Paz, frente aos perigos que continuamente a ameaçam: o perigo da sobrevivência do egoísmo nas relações entre as nações; o perigo das violências, a que algumas populações podem ser arrastadas pelo desespero de não verem reconhecido e respeitado o próprio direito à vida e à dignidade humana; o perigo, hoje tremendamente aumentado, do recurso a terríveis armas exterminadoras, de que algumas potências dispõem, despendendo com isso enormes meios financeiros; cujo gasto é motivo de dolorosa reflexão; diante das graves necessidades que dificultam o desenvolvimento de tantos outros povos; o perigo de fazer crer que as controvérsias internacionais não podem ser resolvidas pelos meios da razão, isto é, das negociações fundadas no direito, na justiça e na equidade, mas só por meio de forças aterradoras e exterminadoras.

A Paz funda-se subjectivamente num espírito novo que há-de animar a convivência dos povos, num novo modo de pensar o homem os seus deveres e o seu destino. Um longo caminho resta ainda a percorrer, para tornar universal e operante esta mentalidade : uma nova pedagogia deve educar as novas gerações para o respeito mútuo das nações, para a fraternidade dos povos e para a colaboração das pessoas entre si, e, tudo isto afinal; em vista do próprio progresso e desenvolvimento. Os organismos internacionais, instituidor para este fim, devem ser sustentados por todos, melhor conhecidos, dotados de autoridade e de meios idóneos para a sua grande missão. O « Dia da Paz » deve tributar honras a estas instituições, emoldurar de prestígio a sua obra e rodeá-las de confiança e daquela expectativa que servem a manter nelas, sempre vigilante o sentido das suas gravíssimas responsabilidades, e forte a consciência do mandato que lhes foi confiado.

E impõe-se fazer mais uma advertência: a Paz não pode basear-se numa falsa retórica de palavras, bem aceites, em geral, porque correspondem às profundas e genuínas aspirações dos homens, mas que podem também servir, e infelizmente algumas vezes já serviram, para dissimular o vazio de um verdadeiro espírito e de reais intenções de Paz, quando não até, para encobrir sentimentos e acções de opressão, ou interesses partidários.

Não se pode pois, falar de Paz; legitimamente, quando não são reconhecidos e respeitados os seus sólidos fundamentos: a sinceridade, ou seja, a justiça e o amor, tanto nas relações entre os estados, como no âmbito de cada nação; entre os cidadãos e entre estes e os governantes. Depois, a liberdade dos indivíduos e dos povos, em todas as suas expressões, cívicas, culturais, morais e religiosas ; caso contrário, não se terá Paz ; ainda mesmo que, porventura, a opressão seja capaz de criar um aspecto exterior de ordem e de legalidade, no fundo haverá um germinar contínuo e insufocável de revoltas e guerras.

É pois à paz verdadeira, à Paz justa e equilibrada, assente no reconhecimento sincero dos direitos da pessoa humana e da independência de cada nação, que nós convidamos os homens prudentes e corajosos, a dedicar este «Dia».
(...) " (Fonte: Vaticano)

O poder das palavras - Amnistia Internacional

Pelos direitos humanos, use as suas palavras

Dia dos Direitos Humanos

Foi em 10 de Dezembro de 1948 que a Assembleia das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. São 30 artigos onde são enunciados os direitos fundamentais, civis, políticos e sociais. Pode ver aqui um interessante vídeo com os princípios dos direitos humanos.
O Dia dos Direitos Humanos 2009 tem como tema a discriminação, e como lema "Embrace Diversity, End Discrimination".

Para relembrar, fica aqui o artigo 2º que continua, tal como outros, sistematicamente a não ser respeitado em tantas partes do mundo, hoje, 61 anos depois.

"Artigo 2.º
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania."

Este é o discurso de Ban Ki-moon, Secretário Geral das Nações Unidas, no vídeo acima (tradução livre):

"Nenhum país está livre de discriminação. Vemo-lo em toda a parte, em muitas formas. Lutas étnicas. Discursos de ódio. Xenofobia. Os seus alvos incluem mulheres, crianças e pobres. Migrantes. Minorias de todos os tipos. Eles são vistos como "diferentes" e excluídos da sociedade dominante. Mas eles não estão sozinhos. A ONU está com eles. As Nações Unidas estão comprometidos com a defesa dos direitos de todos, e particularmente os mais vulneráveis. Essa é a nossa identidade e nossa missão. Discriminação é proibida por tratados internacionais. Mas compromissos abstractos não são suficientes. Precisamos enfrentar a desigualdade e a intolerância, onde quer que elas se encontram. No dia dos Direitos Humanos, apelo às pessoas de todo o mundo para aderirem à luta contra a discriminação."