Casas projetadas por Mies van der Rohe, Krefeld, Alemanha. Foto (Getty Images) obtida aqui. |
«Como parte do plano de recuperação de 750 mil milhões de euros da UE, um apelo por uma "nova Bauhaus".
Casas projetadas por Mies van der Rohe, Krefeld, Alemanha. Foto (Getty Images) obtida aqui. |
Leia abaixo a carta modelo preparada pela TROCA - Plataforma por um comércio internacional justo , destinada a ser enviada ao Primeiro Ministro e ao Ministro dos Negócios estrangeiros, e perceba as razões porque devemos impedir o acordo e a União Europeia e os países membros do Mercosul.
Se concordar, copie, adapte e envie o email para:
- gabinete.pm@pm.gov.pt
- gabinete.ministro@mne.gov.pt
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Sua Excelência o Primeiro-Ministro Dr. António Costa,
Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. Dr. Augusto Santos Silva,
O acordo entre a União Europeia e os países membros do Mercosul – a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai – foi assinado a 28 de Junho de 2019, mas ainda não foi ratificado. No Conselho da União Europeia o governo português terá a possibilidade de votar a favor ou contra a ratificação deste acordo.
Venho por este meio apelar a que o Governo Português vote contra a ratificação do acordo no Conselho da União Europeia pelas seguintes razões:
É um acordo que agrava o genocídio dos povos indígenas. É público que o processo de expropriação das terras indígenas e a violência que tem caracterizado as relações com os povos indígenas estão associados a projectos de mineração ou outras formas de extracção de recursos do território. Se tivermos em conta que o acordo UE-Mercosul vai aumentar os mercados para estes produtos e facilitar o investimento europeu nestas indústrias extractivas, não há como negar que o acordo vai, não só incentivar estas violações dos Direitos Humanos, como acentuar a cumplicidade da liderança europeia nesses abusos.
É um acordo que vai contribuir para devastar as florestas tropicais e o património natural sul-americano. O acordo vai provocar uma perda da biodiversidade galopante em todos os biomas da América do Sul, um aumento do ritmo de destruição da Floresta Amazónica e do Cerrado; a expansão das monoculturas intensivas e da pecuária intensiva, à custa da destruição de ecossistemas naturais; bem como a utilização não controlada de pesticidas.
É um acordo que vai agravar as ameaças climáticas. O acordo UE-MERCOSUL resultará num aumento de emissões por via do aumento do volume de bens transportados (em particular bens agrícolas com uma pior relação “valor-volume”), por via da desflorestação e por alterações no uso dos terrenos, além do impacto que a redução das taxas aduaneiras sobre os combustíveis fósseis tem no que toca à diminuição de incentivos para a eficiência energética. Outros sectores específicos, como a aquacultura intensiva e a produção pecuária (que se tornará mais intensiva), também irão contribuir de forma significativa para este aumento.
É um acordo que vai conduzir a um enorme aumento do sofrimento animal. Este acordo ignora completamente o sofrimento animal. Assim, ele conduzirá a um aumento dos métodos intensivos de criação de gado, por ter custos mais reduzidos. Efectivamente, um acordo deste tipo torna uma legislação menos exigente no que concerne ao bem-estar animal numa vantagem competitiva mais forte, propiciando a deslocalização da produção pecuária precisamente para os países onde a legislação for menos robusta a este respeito.
É um acordo que vai ameaçar a produção agrícola na Europa, principalmente a dos pequenos produtores. Os padrões de qualidade alimentar nos países do Mercosul são muito reduzidos: estes países permitem diversos agrotóxicos proibidos na Europa, antibióticos e hormonas perigosos na pecuária e têm leis de protecção animal e ambiental mais laxistas. Prevê-se um enorme aumento das exportações de bens alimentares dos países do Mercosul para a União Europeia, o que irá ameaçar os agricultores em geral e os pequenos agricultores em particular.
É um acordo que vai prejudicar os trabalhadores. Em resultado das políticas de Bolsonaro, o Brasil encontra-se actualmente, nas Conferências Internacionais do Trabalho de 2018 e 2019, nas listas dos estados que têm violado de forma mais grave as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A OIT acusa o Brasil de violar as convenções 98 (relativa ao trabalho infantil) e 154 (relativa à negociação colectiva), o que constitui um ataque aos sindicatos e trabalhadores em todo o mundo. Neste contexto, ratificar um acordo comercial que envolva o Brasil, no mínimo, enfraquece estas convenções.
É um acordo que vai reduzir padrões de saúde. A harmonização regulatória prevista no acordo UE-MERCOSUL também inclui medidas sanitárias e fitossanitárias, que, no caso da UE, passarão a sofrer maior pressão no sentido do seu afrouxamento. Por outro lado o controlo do cumprimento das normas sanitárias e fitossanitárias estabelecidas será enfraquecido. E isto acontece num contexto em que os actuais controlos já são claramente insuficientes. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, no seu mais recente relatório, declarou que 7,6% das amostras recolhidas excedem o nível máximo de pesticidas permitido na União Europeia.
É um acordo que vai acentuar assimetrias e vulnerabilidades. O acordo UE-MERCOSUL pode ser resumido no slogan “carros por comida”, já que a expectativa da União Europeia é aumentar as suas exportações no sector industrial, onde é mais competitiva, e a do Mercosul é aumentar as suas exportações no sector primário. Em certa medida, o acordo vai promover o acentuar de relações económicas assimétricas, que perpetuam a dependência da América do Sul em relação ao sector primário. Já o sector agrícola europeu será fortemente prejudicado e esta circunstância pode ser preocupante já que coloca os países da União Europeia numa situação de maior vulnerabilidade. A pandemia provocada pelo Coronavirus mostrou que as redes de comércio podem enfrentar fortes disrupções a qualquer momento e uma maior dependência das importações agrícolas pode resultar em catástrofes humanas tremendas.
É um acordo que resulta de um processo pouco transparente e contribui para esvaziar a Democracia. Após cerca de 20 anos de negociações, o acordo foi assinado em 2019 sem que o seu texto tenha sido inteiramente disponibilizado para o público. Mesmo a parte que foi tornada pública, só foi publicada em Julho de 2019. O acordo não foi alvo de qualquer debate público dentro da sociedade portuguesa, apesar dos riscos que representa, nem tem recebido qualquer visibilidade na nossa comunicação social. Além disso, o acordo UE-Mercosul estabelece um conjunto de sub-comités que representam uma instância burocrática de papel obscuro e não sujeita a um adequado controlo democrático. O acordo não oferece qualquer garantia de que os grupos empresariais não capturem estes sub-comités, sendo que alguns destes têm poderes que se estendem para lá daquilo que está explicitamente acordado no documento. Nenhum mecanismo de escrutínio democrático está previsto no âmbito destes sub-comités.
É fundamental que o comércio internacional seja social e ecologicamente sustentável. Infelizmente, o presente acordo, sobretudo no actual contexto, não cumpre estes requisitos. Ao invés, vai agravar injustiças sociais e económicas e danos ambientais.
Por estas razões apelo a que o Governo Português vote contra a ratificação do acordo no Conselho da União Europeia.
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Fonte: TROCA - Plataforma por um comércio internacional justo
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Porque não há arroz a granel? porque a legislação o impede! Porquê?????
«Iniciativa de Cidadania Europeia "Salve as abelhas e os agricultores!"
Pedimos, de muitos cantos da União Europeia, uma agricultura que respeite as abelhas, em benefício dos agricultores, da saúde e do ambiente.
Com a nossa Iniciativa de Cidadania Europeia, apelamos à Comissão Europeia para apoiar um modelo agrícola que permite aos agricultores e à biodiversidade evoluir em harmonia.
1 - Eliminar pesticidas sintéticos: - Eliminação progressiva dos pesticidas sintéticos na agricultura da UE em 80% até 2030, começando pelos mais perigosos, para atingir 100% até 2035.
2 - Restaurar biodiversidade: - Restaurar ecossistemas naturais em áreas agrícolas para que a agricultura contribua para a recuperação da biodiversidade.
3 - Apoiar os agricultores na transição: - Reformar a agricultura priorizando: pequena escala, diversidade, sustentabilidade e práticas agroecológicas, bem como treinamento independente e pesquisa no campo da agricultura livre de agrotóxicos e organismos geneticamente modificados.»
«Nossas armas são nossas sementes. Nunca poderão esmagar-nos, sempre voltaremos a crescer, continuaremos a resistir. Somos gente da Terra, somos a Natureza.»