Direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável

Em 28 de julho de 2022, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução reconhecendo o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável. 

Cascata da Ferida Má, Rio Âncora

A resolução A/76/L.75:   

1. Reconhece o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano;

  2. Observa que o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável está relacionado com outros direitos e com o direito internacional existente;

  3. Afirma que a promoção do direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável exige a plena aplicação dos acordos ambientais multilaterais segundo os princípios do direito ambiental internacional;

  4. Exorta os Estados, organizações internacionais, empresas e outras partes interessadas a adotar políticas, aumentar a cooperação internacional, fortalecer a capacitação e continuar a partilhar boas práticas a fim de ampliar os esforços para garantir um ambiente limpo, saudável e sustentável para todos.

"Esta resolução envia uma mensagem de que ninguém pode tirar de nós a natureza, o ar e a água limpos ou um clima estável - pelo menos, não sem luta", 

disse Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), 

"agora devemos construir sobre esta vitória e implementar o certo, porque a tríplice crise planetária (alterações climáticas, perda da natureza e da biodiversidade, poluição e resíduos) é uma enorme ameaça para as gerações presentes e futuras. Se as nações implementarem totalmente esse direito, isso mudará muito – ao capacitar a ação na tríplice crise planetária, fornecer um ambiente regulatório global mais previsível e consistente para as empresas e proteger aqueles que defendem a natureza." 

Fonte: https://www.unep.org/news-and-stories/story/historic-move-un-declares-healthy-environment-human-right