quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Pelo fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria - PETIÇÃO à Assembleia da República

Numa altura em que o combate às alterações climáticas é crucial, sendo absolutamente necessário parar com o consumo de combustíveis fósseis , ou pelo menos diminuir drasticamente, se queremos alguns resultados, 

não faz  nenhum sentido que qualquer pessoa que construa uma casa seja obrigada a instalar rede de gás, quer seja em terreno agrícola, quer seja em zona sem rede de gás, quer a pessoa não pretenda instalar.

A Lei n.º 59/2018 - da Assembleia da República -  veio obrigar a que TODOS os edifícios  a construir para habitação tenham de ter rede de gás. O que é muito estranho, pois denota uma forte influência de lobbies...   Assim, e no seguimento da queixa enviada para a Provedoria de Justiça (referida aqui), criei a petição à Assembleia da República:

Pelo fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria

para a qual venho apelar à  assinatura, pois, apesar de poder ser submetida assinada apenas por um cidadão,  se for subscrita por um mínimo de 1000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia da República e os peticionários são ouvidos em audição na comissão. Se a petição for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em Plenário da Assembleia.

A petição está aberta a assinaturas até 24 de outubro ou até atingir 4000 assinaturas.

Participe!       Assine   aqui

10 comentários:

  1. Olá,
    Houve algum desenvolvimento relativamente a este assunto?
    Também me deparei agora com essa obrigatoriedade, que acho simplesmente patética.
    Obrigado.

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  2. Boa tarde Paulo Martins

    A petição recolheu 150 assinaturas e foi submetida para apreciação da Assembleia da República em 23 de outubro de 2021, Petição Nº 319/XIV/3, tendo baixado à XIV - Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, aguardado admissibilidade desde 02/11/2021. Entretanto, estamos sem Assembleia da República pelo menos até fevereiro.... Aguardamos. Obrigada pelo comentário.

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    1. Obrigado pelo esclarecimento Manuela,
      Vou manter-me atento, uma vez que adquiri uma moradia em fase de acabamentos, equipada com bomba de calor e placa de indução (ou seja, não existe utilização de gás) e vejo-me agora obrigado a entregar um certificado de uma instalação de gás que não existe (até existe mas ficou por dentro das paredes). Obrigado.

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  3. Enquanto em Portugal obrigam a instalar rede de gás em TODOS os edifícios habitacionais novos (lei retrógrada de 2018), em Nova Iorque vai ser proibido! Haja quem pense mais à frente!

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  4. Boa noite Manuela
    Mais algum desenvolvimento que possa avançar?
    Obrigado

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    1. Boa tarde. Fui chamada a audição com o deputado relator, Dr. Jorge Salgueiro Mendes, que decorreu ontem, 26/6/2022. Posso dizer que correu muito bem, fiquei com a nítida sensação de que concorda com o peticionado. Mas ainda terá de ser analisado pela Comissão e Ambiente e Energia. Vamos ver como corre, estou com esperança, pois a alteração legislativa em causa de 2018, no que se refere ao nº 2 do artigo 3º do DL 97/2017 é obviamente um contrassenso.

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    2. Muito obrigado.
      Em todo o caso será difícil definir um período de tempo dentro do qual a lei possa ser alterada, caso a petição seja aceito, certo?

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    3. Boa tarde, Luís Nunes, existem prazos definidos para a resposta, mas não me recordo, pois já levou um atraso enorme por causa da dissolução da AR. Se a resposta for positiva e houver alteração legislativa consequente, aí não faço ideia mesmo do tempo que demorará.

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  5. Olá Manuela, obrigado pela iniciativa. Temos todos de lutar por leis que sustentam os lobbies de Portugal. Estou a projectar uma casa ecológica e auto-sustentável, com objectivos de estar 100% fora dos sistemas e deparo-me com leis estúpidas que impedem a protecção do ambiente. Conta comigo para o que for, quero estar nesta luta. Sou arquitecto. Cumprimentos, Victor.

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    1. Olá Victor, muito obrigada pelo comentário. Infelizmente não resultou em nada, apesar de na entrevista terem-me dado a entender que tinha razão. Pode ver a conclusão neste post .
      Resumindo:
      O relatório é muito simpático e totalmente inconclusivo, sendo que o deputado relator se absteve de emitir opinião. O relatório limitou-se a relatar os factos, passe o pleonasmo, e a "suposta" conclusão limitou-se a "dar conhecimento" do relatório aos Grupos Parlamentares, ao Ministro do Ambiente e Alterações Climáticas e ao Presidente da República "para os devidos efeitos"

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