«Se está cansado de ver as grandes empresas multinacionais a manipularem o sistema para seu benefício às custas das pessoas e do planeta, vai ficar indignado com a mais recente tomada de poder corporativo: o ISDS (Investor-state dispute settlement).
A feia realidade do sistema ISDS não pode continuar a ser ignorada. Indigne-se quando souber sobre dezenas de ataques da ISDS na vida real e os biliões que os advogados de corporações pediram para serem pagos a multinacionais. Inspire-se nos governos e figuras públicas que estão de pé a dizer "Não!" a esse poder corporativo extremo. Envolva-se e impeça que as corporações multinacionais tentem expandir seu poder às custas do resto de nós.»
Imagine que os governantes de Portugal resolvem ouvir a ciência e as evidências, e decidem proibir o herbicida glifosato! Quer saber o que pode acontecer a seguir? A saúde pública e a qualidade ambiental vão melhorar, mas...
A multinacional Bayer, que detém a produção de Roundup (marca de herbicida à base de glifosato mais vendida) pode usar o "tribunal" ISDS para colocar Portugal no banco dos réus e obter chrorudas indemnizações... e quem vai pagar? os portugueses, claro!
Isto é só um exemplo, mas o ISDS é uma instituição totalmente antidemocrática, que "apareceu" encostada aos acordos de comércio, e que aplica a qualquer negócio internacional, tirando autonomia (e dinheiro) aos estados!
O tribunal ISDS é uma ferramenta para as corporações continuarem a aumentar o seu poder em relação aos estados e a concentrar a riqueza!
Informe-se na TROCA - Plataforma por um comércio international justo, lute contra o ISDS e junte-se às mais de 195 mil pessoas que subscreveram a petição europeia: https://www.plataforma-troca.org/stop-is«Direitos humanos primeiro! Justiça igual para todos!
Ao Presidente da Comissão Europeia, à presidência do Conselho da União Europeia, aos representantes dos Estados-Membros da UE e aos membros do Parlamento Europeu
"Os actuais acordos de comércio e investimento concedem às empresas transnacionais direitos especiais de grande alcance e acesso a um sistema paralelo de justiça, para os fazer cumprir.
Apelamos à UE e aos Estados-Membros a que ponham fim a estes privilégios, retirando-se de todos os acordos de comércio e investimento existentes que os contêm, e não assinando futuramente quaisquer acordos que os incluam.
Pedimos também à UE e aos Estados-Membros que apoiem o estabelecimento de um tratado vinculativo da ONU que responsabilize as empresas transnacionais por violações dos direitos humanos, para pôr fim à sua impunidade.
A UE e os Estados-Membros devem consagrar nas suas leis o dever das empresas respeitarem os direitos humanos e o ambiente nas suas operações em todo o mundo.
As vítimas de violações dos direitos humanos praticadas pelas grandes empresas multinacionais devem ver garantido o seu acesso à Justiça."
As empresas transnacionais e outros investidores estrangeiros têm acesso a um sistema de "justiça" paralelo que esvazia a Democracia, ameaça o ambiente, ameaça os direitos humanos, os direitos laborais, os serviços públicos, o bem-estar animal, os direitos dos consumidores, as pequenas e médias empresas, entre outros.
Por outro lado, muitas vítimas de violações de direitos humanos por parte das empresas transnacionais vêem negado o seu acesso à Justiça, devido a lacunas de jurisdição que são aproveitadas por estas empresas multinacionais.
Chegou a altura de rejeitar este sistema. Chegou a altura de dizer "Não!" a privilégios para as empresas transnacionais que lhes permitem contornar os sistemas de justiça nacionais e a Democracia, e dizer "Sim!" a legislação que acabe com a impunidade quando existem violações dos Direitos Humanos (incluindo destruição ambiental). As pessoas e comunidades devem ver garantido o seu acesso à Justiça.
Para saber mais sobre sistemas de arbitragem: https://www.plataforma-troca.org/sistemas-de-arbitragem/»
Petição europeia (em inglês) : https://stopisds.org/action/
Em espanhol: https://www.tierra.org/derechos-para-las-personas-reglas-para-las-corporaciones/
Em francês / espanhol / inglês. http://isds.bilaterals.org/
EUA: http://www.isdscorporateattacks.org/ Petição: http://www.isdscorporateattacks.org/action
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