«No dia 17 de Outubro foi lançado um novo vídeo de promoção da Campanha "Right to Water – A Água é um Direito Humano", primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) levada a cabo na Europa, que visa mobilizar os cidadãos para a consagração do direito fundamental à água e ao saneamento enquanto um direito humano na União Europeia e, por sua influência, também fora dela..
"Em 2010, as Nações Unidas declararam a água e o saneamento como Direitos Humanos"! É assim que se inicia o vídeo promocional, que procura explicar, de forma simples, os principais objectivos desta Campanha, e incentivar a assinatura e partilha desta iniciativa tão importante.
No primeiro mês de recolha de assinaturas online, 30 mil pessoas aderiram. Porém, ainda falta muito para que o objetivo e a exigência de 1 milhão de assinaturas sejam recolhidos pelos diferentes países a nível europeu. Somente assim esta Iniciativa de Cidadãos Europeus poderá tornar-se parte da "Agenda" da Comissão Europeia.
Saiba mais em: www.oikos.pt/pt/component/k2/item/1332-campanha-right-to-water-%C3%A1gua-e-saneamento-s%C3%A3o-direitos-humanos.»
Fonte: Oikos
Nota: "A legislação NÃO dá um direito de iniciativa legislativa autêntico aos cidadãos, uma vez que não é vinculativa para a Comissão. Ainda que uma ICE consiga o número necessário de assinaturas e cumpra todas as normas, a Comissão pode decidir rejeitá-la. A ICE deve ser vista como aquilo que é: uma ferramenta para definir a agenda política que permite que os cidadãos atraiam as atenções, não só da Comissão, mas também da comunicação social e do público em geral, para um determinado tópico e iniciem um debate de amplitude europeia sobre o mesmo." ´
Fonte: Nota de contexto para a Iniciativa de Cidadania Europeia: A Água e o Saneamento são um direito humano!
Dia 8/2/2013: número de assinaturas acima de 900.000! Já falta pouco para um milhão!









