Pergunta de retórica: porque é que os deputados da Assembleia da República em Portugal têm mais direitos e menos obrigações do que os que autarcas (por exemplo, regime de incompatibilidades, número máximo de mandatos, reformas, etc.)?
Quando os políticos se esquecem, não querem ou não lhes convém legislar sobre assuntos em que sentem que poderão ser "prejudicados", nada como a acção popular para desencadear uma onda de cidadania que os ponha em sentido. Como exemplo, veja-se o caso Ficha Limpa no Brasil, que acabou, finalmente, com a possibilidade de qualquer criminoso condenado se candidatar a cargos políticos. Parabéns aos mais de 1.3 milhões de brasileiros que assinaram pelo Ficha Limpa.
"O QUE É FICHA LIMPA
O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.
A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
O MCCE, a ABRACCI e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa." (Fonte: Ficha Limpa)
Em questão e em "suspenso" no Supremo Tribunal está agora a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa às próximas eleições de Outubro.
A ver a reportagem para televisão de André Trigueiro sobre o Ficha Limpa e a acção que tem vindo a ser desencadeada a favor da transparência e voto consciente no Brasil, que pesquei no blogue "Cidades e Soluções".
Olá Manuela,
ResponderEliminarExcelente trabalho que, claro, vou ter que utilizar. Até porque está na linha da missão cívica que abracei quando decidi criar o meu blogue que, lembro, considerei um acto de cidadania...
Abraço
AVISO - Hoje não há blogue no “CA”. As minhas “instalações” estão tomadas por uma exposição privilegiando a arte… Se quiser apareça, a entrada tem o preço de um clique
Olá Rogério
ResponderEliminarObrigada pela visita. Os brasileiros estão de parabéns com esta Ficha Limpa, mesmo.
Já visitei a sua galeria e gostei, mesmo sem vinagre :)
Abraço
Portugal está a precisar e muito deste tipo de cidadania.
ResponderEliminarUma ótima idéia para implantarmos por cá.
Sinceramente, não sei é como se começa.
Divulgar este tipo de acções, realmente é muito importante, poderá ser que pessoas com competência para isto, se interessem.
Muito interessante!
Excelente ideia esta, que eu desconhecia de todo.
ResponderEliminarTem que se fazer isto "pegar" cá, custre o que custar !
Excelente ideia esta, que eu desconhecia de todo.
ResponderEliminarTem que se fazer isto "pegar" cá, custre o que custar !
Esta é uma ótima ideia mesmo, pena que aqui, no Brasil, sempre dão um jeito de contornar a lei... Resumindo, isso está bom só no papel mesmo... é triste... Mas ainda há esperança, né :)
ResponderEliminarBjinhos do outro lado do oceano XD